Política de proteção de dados

Política de proteção de dados

Introdução

Na Pullmantur Cruceros, comprometemo-nos a proteger a informação pessoal que partilha connosco, dado que para nós fundamental garantir e proteger a privacidade e a confidencialidade dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

Esta declaração estabelece a nossa política de privacidade e de proteção de dados relativamente à informação que nos oferece e, assim, poder garanti-lhe que i) em qualquer altura, poderá requerer o cancelamento dos seus dados pessoais desde que se cumpram com os requisitos legais de proteção e conservação de dados, ii) comprometemo-nos ao cumprimento da obrigação de sigilo dos dados de caráter pessoal recompilados, o dever de guardá-los e de não comunicá-los a terceiros, sem o consentimento expresso do titular dos mesmos, iii) adotamos as medidas técnicas e organizacionais necessárias, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação, e a natureza, o alcance, o contexto e os fins do tratamento, bem como riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas físicas, para garantir um nível de segurança adequado ao risco detetado, e assegurar a pseudonimização e a cifragem de dados pessoais, bem como a capacidade de garantir a confidencialidade, integralidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.

1. Responsável pelo Tratamento

Os termos e condições reproduzidos em seguida correspondem à sociedade comercial Pullmantur Cruises S.L. NIPC espanhol B84581701, sediada na rua Mahonia, número 2. E-28043. MADRID. Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Madrid ao volume 22.355 geral, livro O, fls. 65, secção 8, folha número M-399166, Inscrição 2.ª. CICMA-1878 como grossista - retalhista (doravante denominada Pullmantur Cruceros).

2. Dados do DPO

Se quiser contactar o DPO, poderá dirigir-se ao mesmo com um requerimento enviado a dpo.legal@pullmantur.es, através do site do formulário “contacta DPO”, e de um requerimento enviado à rua Mahonia, 2, Quinto Andar, E-28043, Madrid.

3. Finalidade dos tratamentos

A recolha e a utilização de dados pessoais apenas serão possíveis se nos fornecer voluntariamente os seus dados pessoais. As diferentes finalidades de tratamento dos seus dados pessoais serão:

(i) Contratação da viagem combinada (“o Contrato”)

Os dados pessoais fornecidos no decurso da sua reserva da viagem combinada (a ”Reserva”) serão recolhidos, processados e utilizados com a finalidade de gerir a sua reserva para a posterior execução do Contrato , e com a finalidade da manutenção da relação contratual, da gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços, bem como o envio de informação técnica e operacional relacionada com o Contrato, por qualquer meio, inclusive o correio eletrónico e/ou meio equivalente.

No momento de realizar a Reserva, também podem ser carregados os dados pessoais de outros passageiros. Portanto, pedimos-lhe para que se assegure de que esta informação seja fornecida com o consentimento dos seus acompanhantes.

Os dados pessoais de crianças e adolescentes (menores de 14 anos) são recompilados, armazenados e utilizados apenas para os fins da gestão e resolução da Contratação ou da Reclamação.

(ii) Requerimentos especiais

N caso de nos fornecer dados de saúde, serão recolhidos, processados e utilizados com a finalidade de atender às suas necessidades especiais requeridas sempre que lhe tivessem sido previamente confirmadas, bem como no caso de ser necessário, prestar-lhe os serviços médicos adequados a bordo e/ou de evacuação.

(iii) Gestão das reclamações

Os dados pessoais fornecidos no decurso da sua reclamação (a “Reclamação”) serão recolhidos, processados e utilizados com a finalidade de gerir a mesma, bem como o envio ou o pedido de informação relacionada e que seja necessária à sua correta resolução, por qualquer meio, inclusive o correio eletrónico e/ou meio equivalente. No caso de incluir dados de saúde na sua reclamação, a finalidade do seu tratamento será a de poder analisar e tramitar a mesma.

No momento de realizar a reclamação, também podem ser carregados os dados pessoais de outros passageiros. Portanto, pedimos-lhe para se assegurar de esta informação ser fornecida com o consentimento dos seus acompanhantes.

(iv) Pagamento dos serviços.

Os dados pessoais fornecidos para a execução do Contrato serão recolhidos, processados e utilizados com a finalidade de gerir o pagamento do mesmo. No caso de você optar por financiar a Reserva através da contratação do cartão de crédito VISA PULLMANTUR, através do acordo de colaboração entre a Pullmantur e a Bankinter Consumer Finance, E.F.C., S.A., os seus dados serão cedidos à referida entidade financeira a fim de gerir a emissão do cartão tarjeta de crédito VISA PULLMANTUR e/ou o financiamento da sua Reserva.

(v) Inquéritos de satisfação.

Os dados pessoais fornecidos no decurso da sua reserva da viagem combinada (a “Reserva”) serão recolhidos, processados e utilizados com a finalidade de melhorar os serviços prestados por nós e assim adequar e conceber as nossas ofertas comerciais através da elaboração de inquéritos de satisfação.

(vi) Comunicações comerciais.

No caso que nos dar o seu consentimento expresso e inequívoco, os dados pessoais fornecidos serão recolhidos, processados e utilizados com a finalidade de lhe enviar comunicações comerciais tanto em papel como por meios eletrónicos ou telemáticos, relativas aos produtos e serviços que, a cada momento: i) comercializar a Pullmantur, ii) comercializar qualquer uma das empresas do Grupo Pullmantur cujas atividades se encontrem sob o abrigo do Decreto Real Legislativo 1/2007 alterado pelo Decreto Lei Real 23/2018, de 21 de dezembro, visando incorporar a transposição da Diretiva UE 2015/2302 de viagens combinadas e serviços de viagens vinculados, bem como as normas internacionais que sejam aplicáveis. O Utilizador poderá escolher, a cada momento, os canais ou meios pelos quais deseja ou não receber as referidas comunicações.

A Pullmantur, para um melhor serviço e controlo dos dados do Utilizador, criou o Registo Único de Autorizações (RUA), cujo objetivo é armazenar os dados fornecidos pelo Utilizador e proceder a tratá-los exclusivamente para aquelas finalidades às quais o referido Utilizador tenha dado o seu consentimento expresso e inequívoco.

Os dados do Utilizador, incluídos no Registo Único Centralizado de Autorizações respondem à data de criação, e-mail ,telefone, nome completo e canal de registo.

Os dados incluídos no RUA serão recolhidos pelos seguintes canais que a Pullmantur tem habilitados para a recolha de dados e que são: (i) telemáticos (download de orçamentos, check-in online, processo de compra de cruzeiros ou de outros serviços complementares), (ii) presenciais (call center, processo de check-in a bordo e call me back).

(vii) Perfis.

No caso de nos dar o seu consentimento expresso e inequívoco, os dados pessoais fornecidos serão recolhidos, processados e utilizados com a finalidade de realizar de maneira automatizada a elaboração de perfis com o objetivo de poder oferecer produtos de acordo com as suas necessidades. Para esse efeito, a Pullmantur informa que: i) a referida análise não produzirá efeitos jurídicos nem consequências discriminatórias que puderem surgir devido a critérios sensíveis, como raça ou origem étnica, opiniões políticas ou crenças religiosas, estado de saúde ou orientação sexual, dado que esta informação não é incluída no referido tratamento, ii) o seu direito a obter a intervenção humana nos tratamentos, a expressar o seu ponto de vista, a obter uma explicação sobre a decisão tomada sobre a base do tratamento automatizado, e a impugnar a referida decisão através de comunicação direta com o nosso DPO através do correio eletrónico, dpo.legal@pullmantur.es iii) a lógica aplicada baseia-se em realizar de maneira proativa análises de riscos e aplicar sobre os seus dados técnicas estatísticas e de segmentação de clientes, com as seguintes finalidades: a) estudar produtos ou serviços que possam ser ajustados ao perfil e viagem concretos do Utilizador, tudo para lhe efetuar ofertas comerciais ajustadas às suas necessidades e preferências, b) realizar o acompanhamento dos produtos e serviços contratados, c) realizar, por parte da Pullmantur ou de terceiros por esta contratados, inquéritos de satisfação por canal telefónico ou por via eletrónica com o objetivo de avaliar os serviços prestados, d) conceber novos produtos ou serviços, ou melhorar a conceção e usabilidade dos existentes, bem como definir ou melhorar as experiências dos utilizadores.

O utilizador aceita também que os dados do seu perfil de cliente possam ser transmitidos pela Pullmantur às empresas do Grupo Pullmantur para as finalidades anteriormente mencionadas, e que estas empresas possam contactá-lo com conteúdos relevantes. O utilizador, no caso de estarem disponíveis, autoriza a que sejam incorporados nos perfis que se elaborem sobre ele, os dados que tenha fornecido pessoalmente, tais como: dados de contacto (como o nome, o endereço , o e-mail); informação adicional (tipo de cruzeiros, itinerários, excursões ou mares preferidos); dados de identificação (como nome completo, telefone, e-mail); histórico do cliente (como a receção de ofertas, os dados de compra de outros cruzeiros ou serviços complementares oferecidos pela Pullmantur); dados de apps, sites ou redes sociais (como os dados de uso das consultas online ou o requerimento de informações).

3.1 Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais fornecidos para as finalidades de (i) a (v) serão conservados enquanto se mantenha a relação comercial entre as partes e durante um prazo máximo de 5 anos. Não obstante, se, pelas características da viagem, estiver afetado pela Lei 10/2010, de 28 de abril, de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, os dados serão conservados durante um prazo máximo de 10 anos da partir da finalização do contrato.

Os dados pessoais fornecidos para as finalidades (vi) e (vii) e que foram incorporados no RUA, serão mantidos enquanto o titular dos dados não exerça o seu direito de apagamento, oposição, limitação do tratamento e revocação do consentimento outorgado

4. Legitimação dos tratamentos

A legitimação para o tratamento dos dados pessoais fornecidos para as finalidades de (i) a (iv) é o cumprimento das obrigações legais sobre a base do Contrato subscrito ao abrigo do Decreto Lei Real 23/2018, de 21 de dezembro, por meio do qual é alterado Decreto Legislativo Real 1/2007 a fim de incorporar a transposição da Diretiva UE 2015/2302 De Viagens Combinadas e Serviços de Viagens Vinculadas, bem como pelas normas internacionais que sejam aplicáveis e, nomeadamente, pela Convenção de Atenas de 13 de dezembro de 1974, alterado pelo Protocolo de Londres de 19 de novembro de 1976, pelo texto atualizado a 5 de setembro de 2013 do Regulamento (CE) n.º 392/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, sobre a responsabilidade dos Transportadores de Passageiros por mar em caso de acidente, pelo Regulamento (UE) n.º 1177/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, sobre os direitos dos Passageiros que viajam por mar e por vias navegáveis, e pelo Regulamento (CE) n.º 2006/2004; e pelas restantes normas nacionais e internacionais aplicáveis relativas às prestações individuais que formam o pacote turístico.

A legitimação para o tratamento dos dados pessoais fornecidos para a finalidade (v), é o interesse legítimo da Pullmantur para a melhoria dos nossos produtos através da realização de inquéritos de satisfação e da avaliação das mesmas através de medições NPS (Net Promoter Score).

A legitimação para o tratamento dos dados pessoais fornecidos para as finalidades (v) e (vi) é o consentimento expresso e inequívoco prestado por parte do titular dos dados

5. Destinatários

5.1 Comunicação de dados.

A Pullmantur Cruises comunicará os seus dados pessoais a terceiros nos seguintes casos:

a) Obrigação legal: a fim de dar cumprimento a qualquer obrigação legal que lhe corresponder, a Pullmantur comunicará, se aplicável, os seus dados pessoais a terceiros como:

  • conforme a Legislação Federal Estadunidense, se a sua viagem tem origem, destino, escala ou sobrevoa o referido país, os seus dados pessoais incluídos no PNR (reserva), serão acessíveis por parte do Departamento das Alfândegas dos Estados Unidos da América e,
  • conforme a Ordem do Ministério de Transporte da Federação de Rússia de 19 de julho de 2012, n.º 243, os seus dados pessoais, bem como os dados do resto dos passageiros do mesmo localizador, serão comunicados ao Ministério do Transporte da Federação da Rússia através de ligação à base de dados automatizada sobre passageiros ACDPDP.
  • Entidades de deteção e prevenção da fraude;

b) Execução do Contrato: a fim de dar cumprimento a qualquer obrigação resultante da execução do contrato de viagem combinada subscrito, a Pullmantur comunicará os seus dados pessoais a terceiros como:

  • Entidades financeiras;
  • Fornecedores de serviços tecnológicos;
  • Fornecedores de serviços relacionados com o atendimento ao cliente;
  • Fornecedores e colaboradores de serviços de logística, transporte e entrega.
  • Fornecedores relacionados com o cruzeiro contratado.
  • Royal Caribbean Cruises Ltd. (EUA), bem como o resto de entidades que formam o Grupo Pullmantur, ver em www.pullmantur.es. Para o caso de reclamações, deveremos comunicar os seus dados pessoais necessários para a correta tramitação e resolução da Reclamação, aos diferentes fornecedores dos produtos que resultaram necessariamente envolvidos na mesma ou forem necessários para a sua correta execução.

5.2 Transmissão de dados para países fora da UE (União Europeia).

Na medida necessária, deveremos transmitir os seus dados a destinatários não pertencentes à UE, assegurando que o recetor dos dados garante um nível adequado de proteção de dados e que nenhum outro interesse legítimo se oponha à transferência de dados. A fim de garantir um nível adequado de proteção para o recetor dos dados, devemos informar que utilizamos os contratos requeridos pelo RGPD e pelo LOPDGDD...

6. Exercício de direitos por parte do titular

Informamos que tem direito, de forma gratuita e na medida em que os requisitos legais sejam cumpridos, a exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade dos seus dados, oposição, limitação do tratamento, bem como a não ser objeto de decisões individuais não automatizadas.

Em todas as comunicações cujo propósito seja a remessa de publicidade, poderá exercer o seu direito de oposição e limitação do tratamento. Além disso, na medida em que tenha outorgado o consentimento de proteção de dados, poderá revogá-lo a qualquer momento com efeitos para o futuro.

Para exercer esses direitos ou a retirada do consentimento prestado, poderá contactar por escrito a Pullmantur com a referência "Direitos RGPD", à sua sede social sita na R. Mahonia, 2 (E-28043) de Madrid ou através de correio eletrónico dirigido ao DPO da Pullmantur (dpo.legal@pullmantur.es).

7. Reclamações perante a autoridade de proteção de dados

O utilizador pode enviar as suas reclamações resultantes do tratamento dos seus dados de caráter pessoal perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es).

8. Procedência dos dados

No caso de a sua reserva e posterior contratação ter sido realizada diretamente com a Pullmantur os seus dados pessoais e os dos seus acompanhantes foram obtidos do próprio interessado.

No caso de a sua reserva e posterior contratação ter sido realizada numa Agência Retalhista, informamos que os seus dados pessoais e os dos seus acompanhantes, foram recolhidos através da própria Agência Retalhista em que realizou a sua reserva.

Esta política de proteção de dados foi alterada pela última vez em dezembro de 2018