Aviso Legal

Aviso Legal

Identidade do titular do site

Os termos e as condições que, a seguir, são indicados regulam o acesso e a utilização do site www.pullmantur.es, propriedade da PULLMANTUR.

Apólice Nº EA11AH1031

De uma parte:

Pullmantur, S.A. CIF. A28261337. Domiciliada na Calle Mahonia, número 2. 28043 MADRID. Inscrita no Registo Comercial de Madrid, no tomo 2.766 geral, 9.092 da secção 3ª do Registo das Sociedades, folio 1, folha número 18.835, inscrição 1ª. CICMA- 1, como grossista menorista. Como titular da web.

Pullmantur Cruises S.L. CIF B84581701. Domiciliada na Calle Mahonia, número 2. 28043. MADRID. Inscrita no Registo Comercial de Madrid, no tomo 22.355 geral, livro O, folio 65, secção 8, folha número M-399166, Inscrição 2ª. CICMA-1878, como grossista-retalhista. Empresa que explora os dados e com a qual se realiza os processos de resersa.

Estas entidades serão designadas conjuntamente neste documento como PULLMANTUR, titular do site www.pullmantur.es, Telefone 902 09 55 12, Fax 91 418 87 90, correio eletrónico clientes@pullmantur.es

E, da outra parte, a pessoa singular, doravante, o utilizador, que acede à página para se informar e contratar os serviços oferecidos através do site.

Para os devidos efeitos faz-se constar que, por motivos de territorialidade, a competência em matéria turística corresponde à Comunidade Autónoma de Madrid, ao ter a empresa o seu domicílio social na mesma, tendo nela centralizada a gestão administrativa e a direção do seu negócio.

Termos legais e condições

A utilização deste site representa um acordo entre o Utilizador e a PULLMANTUR, o que implica a plena adesão sem reservas a todas e cada uma das condições gerais publicadas pela PULLMANTUR, na versão publicada e em vigor no momento em que se acede ao mesmo. Por isso, a PULLMANTUR recomenda ao Utilizador que leia as mesmas atentamente, sempre que aceder ao site.

Fica proibido o acesso e a utilização do portal a menores de idade, pelo que o utilizador declara ser maior de idade (ou seja, que tem, pelo menos, 18 anos) e dispor da capacidade legal necessária para adquirir os serviços oferecidos através do site da PULLMANTUR, em conformidade com as presentes condições gerais que compreende e entende na sua totalidade.

Em caso de contratação por parte de um menor de idade, a PULLMANTUR não será responsável, devendo assumir o próprio menor, pais ou tutores as despesas que este possa ocasionar. A PULLMANTUR não se responsabiliza pela veracidade e exatidão dos dados preenchidos pelo utilizador. A PULLMANTUR recorda aos utilizadores maiores de idade, que tenham a seu cargo menores, que será da sua exclusiva responsabilidade determinar que serviços e/ou conteúdos são ou não adequados para a idade destes últimos.

A PULLMANTUR informa que existem programas informáticos que permitem filtrar e bloquear o acesso a determinados conteúdos e serviços, de forma que os pais, por exemplo, podem decidir quais são os conteúdos e serviços do Portal a que os seus filhos podem ter acesso ou não.

O acesso a determinados Conteúdos oferecidos através deste site pode estar sujeito a certas condições particulares próprias que, conforme os casos, substituem, completam e/ou modificam estas condições gerais. Por isso, antes do acesso e/ou utilização desses Conteúdos, o Utilizador deverá ler atentamente também as condições particulares correspondentes.

A PULLMANTUR poderá alterar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o desenho, apresentação e/ou configuração do site, bem como alguns ou todos os Conteúdos, e modificar as condições gerais e/ou condições particulares requeridas para utilizar os mesmos.

Forma de pagamento

O utilizador compromete-se a pagar os serviços ou produtos contratados, através da utilização de algum dos seguintes meios de pagamento habilitados pela PULLMANTUR.

Cartão de Crédito (Visa e Mastercard) ou transferência bancária.

A compra de qualquer produto só será efetiva no momento em que a PULLMANTUR realizar o carregamento do montante total da viagem de forma válida no cartão de crédito fornecido pelo Utilizador ou for recebido o montante dessa compra em efetivo ou o comprovativo da transferência, podendo, até esse momento, ser cancelada por parte da PULLMANTUR, sem que o utilizador tenha direito a qualquer reclamação.

O facto de solicitar uma reserva implica o compromisso por parte do cliente de autorizar o carregamento no cartão de crédito que apresentar. Caso não seja possível realizar o carregamento no cartão de crédito (carregamento rejeitado), o Utilizador aceita que a PULLMANTUR não emita a reserva efetuada.

Os preços indicados no site têm incluídas as taxas de porto e aeroporto, salvo quando se indicar o contrário. Não incluem as despesas com vistos, nem as taxas de entrada e saída de um território, que deverão ser pagas diretamente no destino. As variações na tarifa aplicável por demora no pagamento da reserva, nas quantias das taxas de porto e aeroporto, a partir do momento da reserva até ao momento de emissão do bilhete, serão repercutidas no cliente.

RESPONSABILIDADE E GARANTIA DA PULLMANTUR

Acceso

Com caráter geral, os Utilizadores poderão aceder ao Site de forma livre e gratuita. Não obstante, a PULLMANTUR, de acordo com a legislação em vigor, reserva-se o direito de limitar o acesso a determinadas áreas do site. Nestes casos, como requisito prévio para poder aceder ao serviço, o Utilizador deverá registar-se, facultando toda a informação solicitada, de forma atualizada e verídica (ver política de privacidade). O utilizador é responsável por custodiar e tratar de forma confidencial a palavra-passe que lhe seja proporcionada pela PULLMANTUR para aceder ao site, evitando o acesso de terceiros não-autorizados. O utilizador aceita ser responsável pelas consequências económicas decorrentes de qualquer utilização do site que se produza mediante a utilização da palavra-passe do Utilizador por terceiros. Além disso, o utilizador compromete-se e declara que todos os dados introduzidos para o pedido de reservas estão corretos, sobretudo a direção de correio eletrónico que indicar para notificações, comprometendo-se a mantê-la atualizada nas sucessivas utilizações que possa fazer dos serviços oferecidos no site.

A PULLMANTUR reserva-se o direito a negar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles UTILIZADORES que não cumpram estas Condições Gerais.

Conteúdos

A PULLMANTUR reserva-se o direito a interromper o acesso ao seu site, bem como a prestação de qualquer ou de todos os Conteúdos prestados através do mesmo, em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas de fornecimento elétrico ou por qualquer outra causa. Essa interrupção poderá ter um caráter temporário ou definitivo, devendo ser comunicada essa circunstância aos Utilizadores, os quais poderão sofrer a perda, se for o caso, da informação armazenada nos diferentes serviços.

Consequentemente, a PULLMANTUR não garante a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade do seu site nem dos Conteúdos, pelo que a utilização dos mesmos por parte do Utilizador será levada a cabo por sua própria conta e risco, sem que, em momento algum, se possam exigir responsabilidades à PULLMANTUR neste sentido.

A PULLMANTUR reserva-se o direito de modificar, suspender, cancelar ou restringir o conteúdo do Site, os links ou a informação obtida através do mesmo, sem necessidade de aviso prévio.

A PULLMANTUR não será responsável por qualquer tipo de prejuízo, perdas, reclamações ou despesas de qualquer tipo, da informação adquirida ou acedida através do site, de vírus informáticos, de falhas operacionais ou interrupções no serviço ou transmissão, ou falhas na linha.

É proibido transmitir ou enviar através do Site qualquer conteúdo ilegal ou ilícito, vírus informáticos ou mensagens que, no geral, afectem ou violem direitos da PULLMANTUR ou de terceiros.

A PULLMANTUR não é responsável por sites que não sejam seus, aos quais se possa aceder através de ligações ("links") ou por qualquer conteúdo colocado à disposição por terceiros. Qualquer utilização de um link ou acesso a um site não próprio é realizado por conta e risco exclusivo do utilizador. A PULLMANTUR não recomenda nem garante qualquer informação obtida por meio ou através de um link, nem se responsabiliza por qualquer perda, reclamação ou prejuízo decorrente da utilização ou má utilização de um link, ou da informação obtida através do mesmo, incluindo outros links ou sites, da interrupção no serviço ou no acesso, ou da tentativa de utilizar ou utilizar mal um link, tanto ao aceder ao Site, como ao aceder à informação de outros sites a partir do Site.

Obrigação de utilizar corretamente o site e os conteúdos

O UTILIZADOR compromete-se a utilizar o Portal, os Serviços, os Conteúdos e estas Condições Gerais em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública. Do mesmo modo, obriga-se a utilizar o Portal, os Serviços e os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita, e a não os utilizar com fins contrários ao conteúdo das presentes Condições Gerais, ou que lesem os interesses ou direitos de terceiros, ou que, de alguma forma, possam prejudicar, inutilizar ou deteriorar o site ou os seus serviços, ou impedir um usufruto normal do Site por outros Utilizadores.

Em particular, e a título meramente indicativo e não-exaustivo, o utilizador compromete-se a abster-se de reproduzir ou copiar, distribuir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

1. de alguma forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente nos Tratados internacionais e na restante legislação;

2. induza, incite ou promova ações de delito, denegatórias, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;

3. induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivos de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

4. integre, coloque à disposição ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços de delito, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;

5. seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma a induzir ou poder induzir em erro sobre o seu objeto ou as intenções ou propósitos do comunicante;

6. se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo a utilização que efetua ou pretende efetuar;

7. viole os segredos empresariais de terceiros;

8. seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

9. de alguma forma diminua o crédito da PULLMANTUR ou de terceiros;

10. infrinja a regulamentação sobre segredo das comunicações;

11. constitua, conforme o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, constitua concorrência desleal;

12. incorpore vírus, programas ou outros elementos físicos ou eletrónicos que sejam suscetíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da PULLMANTUR ou de terceiros.

Em conformidade com o disposto anteriormente, o Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos colocados à disposição dos Utilizadores no site, entendendo por estes, sem que esta enumeração tenha caráter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu desenho gráfico e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos"), em conformidade com a lei, as presentes condições, os demais avisos, regulamentos de utilização e instruções colocados ao seu conhecimento, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, e, em particular, compromete-se a abster-se de:

a. reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou, de qualquer outra forma, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos direitos correspondentes, ou tal resulte legalmente permitido;

b. suprimir, contornar ou manipular o "copyright" e demais dados identificativos dos direitos dos seus titulares incorporados nos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos.

Utilização de cookies

Na PULLMANTUR, utilizamos cookies para facilitar a utilização e a gestão do nosso site, com o objetivo final de prestar um melhor serviço e proporcionar uma melhor experiência ao utilizador. Não obstante, o utilizador tem a opção de impedir a criação de Cookies, através da seleção da opção correspondente no seu programa de navegação, embora a desativação das mesmas possa impedir o bom funcionamento da página

Para mais informações sobre que cookies utilizamos e como desativá-los, por favor reveja a seguinte política publicada: https://www.pullmantur.es/pt/legales/protecao-de-dados/politica-de-cookies-e-aceitacao

Em todo o caso, para apresentar qualquer reclamação relacionada com os Conteúdos publicitários inseridos neste site, podem dirigir-se à seguinte direção de correio eletrónico: dpo.legal@pullmantur.es

Propiedade industrial e intelectual

Este site é propriedade da PULLMANTUR. Os direitos de Propriedade Intelectual e direitos de exploração e reprodução deste Site, das suas páginas e janelas, da informação aí contida, da sua aparência e design, bem como as ligações que se estabelecem a partir desta para outras páginas Web de qualquer sociedade das indicadas anteriormente, são propriedade exclusiva deste, salvo se especificado em contrário.

Todas as denominações, desenhos e/ou logótipos que compõem esta página são marcas devidamente registadas.

Qualquer utilização indevida das mesmas por pessoa diferente do seu legítimo titular poderá ser perseguida em conformidade com a legislação em vigor. Os direitos de propriedade intelectual e marcas de terceiros estão devidamente destacados e devem ser respeitados por todos aqueles que acederem ao Site. Só é permitido transferir os conteúdos, copiar ou imprimir qualquer página deste Site para uso pessoal e privado. É proibido reproduzir, transmitir, modificar ou suprimir a informação, conteúdos ou avisos deste Site sem a prévia autorização por escrito da PULLMANTUR.

Legislação aplicável

As presentes condições gerais serão reguladas pela legislação espanhola, sendo competentes os Tribunais de Madrid, aos quais o Utilizador se submete expressamente.